Cuidados

O que conferir quando contratar empresas de terceirização?

        O espírito da terceirização repousa na delegação de serviços, que não representam a atividade preponderante do contratante, focando o mesmo na sua atividade fim. Por exemplo, uma fábrica de alimentos terceiriza a limpeza e a portaria, focando sua administração apenas nas rotinas de fabricação. Mais exemplos clássicos são os  condomínios residenciais ou comerciais, que terceirizam suas portarias e limpezas, com fito de possibilitar ao síndico o foco na administração do bem estar da coletividade condominial, nas manutenções preventivas e restauradoras, na otimização de custos, inadimplência, etc.


      As vantagens da terceirização de serviços aos clientes são inúmeras. Elencamos apenas algumas delas:

  • A possibilidade do cliente em solicitar a substituição do empregado sem ter que arcar com os custos das rescisões respectivas;

  • Todos os ônus trabalhistas e previdenciários correm por conta da empresa de terceirização;

  • A substituição do empregado, sem ônus ao cliente, nos hipóteses previstas na legislação vigente, como atestados, licenças paternidade, etc;

  • Inexistência dos riscos dos acidentes do trabalho;

  • O cliente não precisará manter empregados no departamento pessoal ou contratar escritórios especializados para realizar todas as rotinas do departamento pessoal;

  • Substituição do empregado em férias, treinamentos de empregados novos ou os em substituição;

Cuidados que o contratante deve tomar

    Inobstante as várias vantagens da terceirização, o contratante tem a obrigação legal de escolher com critérios a empresa de terceirização eleita, para que não seja responsável pelas falhas desta no futuro.


    Dito isto os seguintes cuidados na eleição de uma prestadora de serviços devem ser observados:
    Verifique a quantos anos a empresa presta serviços, este é um indício de solidez.


    Exija, sem exceção, nas negativas imprescindíveis que demonstram que a prestadora é cumpridora da legislação vigente.


    Exija a seguinte documentação mínima:
        1.     Indicação de algum cliente da empresa que possa dar referências da mesma;
        2.     Contrato de prestação de serviços;
        3.     Certidões negativas diversas na contratação;

      4.     Verifique se a empresa possui sede física, se possui veículos para a supervi-são;


    Exija, mensalmente, antes da liberação do pagamento da fatura (inclua esta disposição no contrato), as seguintes negativas válidas e recentes e os seguintes documentos:
        1.     Livro ou ficha de registro de empregado;
       2.     Recibos de salário, (férias e 13º salários quando incidentes), vale transporte e vale refeição, entrega de EPIs e uniformes;
        3.     Certidão de negativa de débitos junto à Justiça do Trabalho;
        4.     Guias de recolhimento de FGTS e INSS, quando não optante pelo Simples;
        5.     Certidões INSS, FGTS, Receita Federal, Certidão de regularidade Sindical;
        6.     Verifique, periodicamente, se a empresa possui sede física;
    7.  Exija que os empregados da prestadora utilizem uniformes identificando a prestadora;